A Comissão solicita,
Em ultima deliberação, os signatários da Comissão repensaram certas fórmulas do blog de História.
Assim sendo, para compor um novo quadro de enquete, esperamos a participação de todos os leitores desse espaço.
Doravante, entrem em contato com a Comissão através do comissao.ugf@gmail.com e indiquem perguntas para serem colocadas na enquete do blog. Não se esqueçam de colocar além da pergunta, as opções de resposta. Publicaremos por ordem de chegada e as que não forem por demais, e vejam bem....só as por demais, ofensivas.
__________________________________________________________________
Uma condição indispensável: Não será aceito anonimato nessa situação. Aquele que enviar idéias mas não se identificar, não será aceito para publicação. Antes de ser publicada, entraremos em contato com o email do leitor que deseja participar, e tendo respostas que confirmem sua existência e intensões, publicaremos sem cortes as idéias.
__________________________________________________________________
Aos poucos, várias atualizações serão colocadas, depois de passarem por nosso setor de homologação.
Sempre atenta as necessidades dos leitores.....
_________________
A Comissão
"Governada por nenhum,
Mas vigiada por muitos."
28 março, 2006
25 março, 2006
Morte é Vida......Acredite!!
Assim disse o Reverendo:
MORTE.....
Tem palavra que nos assuste mais? Acho que não!!!
A morte é democrática!! Não escolhe rico ou pobre, branco ou negro, homem ou mulher....Muito menos estadunidenses ou árabes!!!!!
Assim, ela é o que mais presenteia o ser humano com a igualdade tanto buscada por nós mesmos....Mas, se é tão útil para nós, por que temê-la? Acredito eu....e vejam bem, EU!!!! que seja apenas por puro capricho e arrogância que a tememos...
Tememos a sua capacidade única e inadiável de tirar de nós aquilo ou aqueles que tanto amamos ou que apenas queremos próximos....Tememos que ela finde um momento tão almejado por nós....Tememos o desconhecido.....
Chegamos a tal ponto que antigamente, acreditava-se até numa entidade somente comprometida com essa prática de extinguir nossa existência: A Morte, essa com letra maiúscula pois é para ser uma persongem mesmo....
Quem nunca viu ou ouviu: Alta mas levemente curvada, capuz escuro que cobre completamente o corpo, deixando apenas de fora as mãos esqueléticas e o rosto de caveira com olhos vermelhos!!!! Há, e não esqueçamos a foice, para ceifar nossa vida.!!!!........................................Bú!!!!!
Verdade ou não, crendice ou poderes desconhecidos, a morte (agora com minúscula para denotar ação natural de tudo que vive) deve ser encarada mais como um estágio, uma fase normal da vida, à uma simples "coisa" nefasta e lúgubre que serve apenas para nos entristecer tomando de nós o que supostamente é nosso.
Essa quebra de tabu pode ser adquirida com um pouco de conhecimento, desprovido de preconceito, sobre o tema.
Querem tentar? Então vamos lá!!!:
Pense na morte como um estágio final da sua evolução! esqueça as complexidades de se morrer, ou seja, não pense em morte por afogamento, atropelo, fogo, tiro ou qualquer outro tipo de morte que não seja a natural....por velhice e deitado numa cama dormindo!!!!
Bucólico não?!!!!
Agora pense....nos anos que viveu, nas aventuras que passou e veja quanta carga de conhecimento adquiriu!!! Mas pense também, seu corpo passou por tantas coisas, tantos movimentos, ações e reações.....precisa de descanso....e VOILÁ....morre-se!!!!!
Viu? nada tão chocante assim...apenas um fim para um começo...Nada mais, Nada menos. Como uma equação matemática.....Começa-se no número 254685452455 e no fim, obtém-se o Zero
Agora pense na morte como um conceito abstrato......
Você quer ser um ótimo universitário....mate o aluno preguiçoso que há em você. Você quer uma namorada(o), então mate o ser que é excessivamente tímido e sem confiança que existe dentro de si.
E por ai vai....Simbolicamente, mate o que te atrapalha, o que é um obstáculo, o que te atrasa. Aquele passado triste, esse presente que parece te pôr para baixo...Mate, veja morrer esses conceitos e pensamentos que te oprimem...Não fuja deles, encare-os e ponha um fim à eles.
No Tarô, temos a carta 13, A Morte, que nada mais é do que a decisão sua de acabar com um passado que atrapalha seu futuro....
E aí? Agora a morte e seu conceito não ficaram mais degustáveis? Não se entende melhor ela quando colocada num amplo esquema?
Então vá lá....Morra...e renasça melhor.....encarando a morte como uma forma de ser melhor ou como um merecido descanso de uma longa jornada........
Mas Reverendo, eu quero ficar!!!!!!!
Relaxa!!!..... eu acredito em reencarnação também......
Que assim seja,
Reverendo..................São R$ 75,00 meus honorários!!!
MORTE.....
Tem palavra que nos assuste mais? Acho que não!!!
A morte é democrática!! Não escolhe rico ou pobre, branco ou negro, homem ou mulher....Muito menos estadunidenses ou árabes!!!!!
Assim, ela é o que mais presenteia o ser humano com a igualdade tanto buscada por nós mesmos....Mas, se é tão útil para nós, por que temê-la? Acredito eu....e vejam bem, EU!!!! que seja apenas por puro capricho e arrogância que a tememos...
Tememos a sua capacidade única e inadiável de tirar de nós aquilo ou aqueles que tanto amamos ou que apenas queremos próximos....Tememos que ela finde um momento tão almejado por nós....Tememos o desconhecido.....
Chegamos a tal ponto que antigamente, acreditava-se até numa entidade somente comprometida com essa prática de extinguir nossa existência: A Morte, essa com letra maiúscula pois é para ser uma persongem mesmo....
Quem nunca viu ou ouviu: Alta mas levemente curvada, capuz escuro que cobre completamente o corpo, deixando apenas de fora as mãos esqueléticas e o rosto de caveira com olhos vermelhos!!!! Há, e não esqueçamos a foice, para ceifar nossa vida.!!!!........................................Bú!!!!!
Verdade ou não, crendice ou poderes desconhecidos, a morte (agora com minúscula para denotar ação natural de tudo que vive) deve ser encarada mais como um estágio, uma fase normal da vida, à uma simples "coisa" nefasta e lúgubre que serve apenas para nos entristecer tomando de nós o que supostamente é nosso.
Essa quebra de tabu pode ser adquirida com um pouco de conhecimento, desprovido de preconceito, sobre o tema.
Querem tentar? Então vamos lá!!!:
Pense na morte como um estágio final da sua evolução! esqueça as complexidades de se morrer, ou seja, não pense em morte por afogamento, atropelo, fogo, tiro ou qualquer outro tipo de morte que não seja a natural....por velhice e deitado numa cama dormindo!!!!
Bucólico não?!!!!
Agora pense....nos anos que viveu, nas aventuras que passou e veja quanta carga de conhecimento adquiriu!!! Mas pense também, seu corpo passou por tantas coisas, tantos movimentos, ações e reações.....precisa de descanso....e VOILÁ....morre-se!!!!!
Viu? nada tão chocante assim...apenas um fim para um começo...Nada mais, Nada menos. Como uma equação matemática.....Começa-se no número 254685452455 e no fim, obtém-se o Zero
Agora pense na morte como um conceito abstrato......
Você quer ser um ótimo universitário....mate o aluno preguiçoso que há em você. Você quer uma namorada(o), então mate o ser que é excessivamente tímido e sem confiança que existe dentro de si.
E por ai vai....Simbolicamente, mate o que te atrapalha, o que é um obstáculo, o que te atrasa. Aquele passado triste, esse presente que parece te pôr para baixo...Mate, veja morrer esses conceitos e pensamentos que te oprimem...Não fuja deles, encare-os e ponha um fim à eles.
No Tarô, temos a carta 13, A Morte, que nada mais é do que a decisão sua de acabar com um passado que atrapalha seu futuro....
E aí? Agora a morte e seu conceito não ficaram mais degustáveis? Não se entende melhor ela quando colocada num amplo esquema?
Então vá lá....Morra...e renasça melhor.....encarando a morte como uma forma de ser melhor ou como um merecido descanso de uma longa jornada........
Mas Reverendo, eu quero ficar!!!!!!!
Relaxa!!!..... eu acredito em reencarnação também......
Que assim seja,
Reverendo..................São R$ 75,00 meus honorários!!!
17 março, 2006
Opinião: Dinheiro! ou Dinheiro?
Assim disse o Reverendo:
Dinheiro.......
A suposta mola propulsora do mundo. Agora, lhes pergunto, que mundo? Não o meu!!!
Dinheiro.......
A suposta mola propulsora do mundo. Agora, lhes pergunto, que mundo? Não o meu!!!
Não estou querendo dizer que o dinheiro não tem importância. Até os "HIPPIES" viram que sem ele não tinham sonhos, "paz e amor" e nem como comprar maconha!!!!
Não sou idealista o bastante para negar sua influência, o que estou querendo dizer é que ele não rege a minha vida tanto quanto rege a dos outros muitos que vejo por aí.
Também não vou me valer daquela máxima: "dinheiro não trás felicidade" pois não estou disposto a ouvir: "então me dá todo o seu e seja feliz!!". Não vou me desfazer do que tenho ou ganho mas vou lutar para que a minha dependência dele nunca aumente.
Cansei!!!!!
Cansei de ver as pessoas ao meu redor, amigas ou não, obliterando suas existências em busca desse elemento que pode ter característacas e consequências sórdidas... Cansei de ver amigos simplesmente esquecendo do que os cerca para ficar infindáveis horas extras na esperança de obter mais numerário.....Cansei de ver as pessoas fazendo do trabalho, e consequentemente como objetivo maior o dinheiro, a real razão de suas vidas.
"O trabalho enobrece o homem!"
Porém, se você se tornar dependente dele apenas para ganhar dinheiro, então poderíamos reescrever esse ditado assim:
"O trabalho e somente trabalhar, nada mais, escraviza o homem!!"
E porque nos damos ao trabalho (perdoem o trocadilho)? Para obter dinheiro e mais dinheiro e somente dinheiro?
Mas é claro que queremos dinheiro!!!! é com ele que fazemos as coisas de nossas vidas!!!! Sim, é verdade!!! Mas será que nós necessitamos tanto dele como nós supomos que precisamos?
Será que não esquecemos de outros fatores que também precisamos e que em nada tem haver com cédulas e moedas mas mesmo assim nos fazem felizes? Tais como a Família, os amigos, os amores, a Natureza, um rosto bonito ou um sorriso!!!
Eu preciso de dinheiro para atingir certas metas que eu tracei para a minha vida. Mas não farei meta de minha vida a eterna busca por dinheiro....
Acredito porém, que com ética e bom senso todos um dia chegaremos à um denominador comum. Quem sabe um dia, existirá uma espécie de "Mos Maiorum" que regerá os nossos descendentes? Levando-os a uma Era de Respeito e de Ascenção Racional.....Quem sabe um dia o dinheiro deixe de ser um objetivo maior, o que nunca deveria ter sido, e passe a ser mera consequência do:
"O trabalho enobrece o homem, em sua busca por enobrecer a si mesmo e a sua raça"
Que assim seja,
Reverendo.....Pense, apenas pense!!!!!
14 março, 2006
A Comissão Informa: Novidades
Algumas novidades forma atualizadas no blog.....
Por mais que não sejam de grande impacto servem há múltiplos propósitos: Informar participativamente, divertir e instruir.
Primeiro, os deveres:
Nossa enquete foi atualizada....O resultado da pesquisa anterior demonstrou que 55% tem a convicção de que esse ano de 2006 será.....UM MERDA!!! ...26% votaram na boiolesca opção de UI!! DIVINO!!....Uma parcela, cerca de 10%, acharam que seria um ano Marcos Sanches... essa baixa porcentagem mostra uma forma de otimismo dos leitores, que acreditaram que o ano pode ser melhor do que essa parca parcela pessimista dos 10%.
Outros valores irrisórios foram distribuidos pelas outras opções, mas não valem a pena ser contabilizados.....
A propósito...votem na nova enquete, está mais instigante e informativa!! Pedimos desculpas pelas falta de acentuação na enquete, é que o site que usamos atualmente não reconhece certos acentos e por isso, até que encontremos um melhor, nos sujeitamos a essa ausencia do bom português
Agora a diversão....
Vale a pena conferir o site dos Malvados...É um site de tirinhas de humor feitas por um ilustrador de nome André Dahmer....As histórias em 3 quadrinhos, criticam desde a política, religião, sociedade e o que mais vier na mente do autor....Há de lembrar que contem palavrões e em certa medida, piadas que podem ofender os mais sensíveis.... Esporadicamente há também histórias de outro personagem, o Emir Saad, mas o forte mesmo é a dupla Malvadinho e Malvadão, que juntos ou separados conseguem ser tão ácidos que até corróem....RECOMENDADO!!!!!!!!
Se quiserem conferir, acessem: www.malvados.com.br ou cliquem no desenho que se encontra acima da enquete e que parece uma espécie de Girassol....
Essas e outras novidades serão disponibilizadas no decorrer do tempo e somente com a aceitação de todos os que participam direta e indiretamente desse espaço democrático.....
___________
A Comissão
"Governada por nenhum,
Mas vigiada por muitos."
Por mais que não sejam de grande impacto servem há múltiplos propósitos: Informar participativamente, divertir e instruir.
Primeiro, os deveres:
Nossa enquete foi atualizada....O resultado da pesquisa anterior demonstrou que 55% tem a convicção de que esse ano de 2006 será.....UM MERDA!!! ...26% votaram na boiolesca opção de UI!! DIVINO!!....Uma parcela, cerca de 10%, acharam que seria um ano Marcos Sanches... essa baixa porcentagem mostra uma forma de otimismo dos leitores, que acreditaram que o ano pode ser melhor do que essa parca parcela pessimista dos 10%.
Outros valores irrisórios foram distribuidos pelas outras opções, mas não valem a pena ser contabilizados.....
A propósito...votem na nova enquete, está mais instigante e informativa!! Pedimos desculpas pelas falta de acentuação na enquete, é que o site que usamos atualmente não reconhece certos acentos e por isso, até que encontremos um melhor, nos sujeitamos a essa ausencia do bom português
Agora a diversão....
Vale a pena conferir o site dos Malvados...É um site de tirinhas de humor feitas por um ilustrador de nome André Dahmer....As histórias em 3 quadrinhos, criticam desde a política, religião, sociedade e o que mais vier na mente do autor....Há de lembrar que contem palavrões e em certa medida, piadas que podem ofender os mais sensíveis.... Esporadicamente há também histórias de outro personagem, o Emir Saad, mas o forte mesmo é a dupla Malvadinho e Malvadão, que juntos ou separados conseguem ser tão ácidos que até corróem....RECOMENDADO!!!!!!!!
Se quiserem conferir, acessem: www.malvados.com.br ou cliquem no desenho que se encontra acima da enquete e que parece uma espécie de Girassol....
Essas e outras novidades serão disponibilizadas no decorrer do tempo e somente com a aceitação de todos os que participam direta e indiretamente desse espaço democrático.....
___________
A Comissão
"Governada por nenhum,
Mas vigiada por muitos."
03 março, 2006
Pirataria Legal
Aqui fala o seu Repórter Esso...
Copiar livro é direito. Nossa intenção com esse manifesto não é prejudicar os autores ou as editoras de livros, mas sim de trazer à discussão as dificuldades enfrentadas por estudantes, professores e pesquisadores impossibilitados de fotocopiar livros por conta de ações arbitrárias e abusivas colocadas em prática desde 2004. Nunca se viu algo assim: a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos, uma associação representando apenas parte das editoras do país, está determinada a incutir o terror na comunidade acadêmica e científica brasileira.
Estudantes de todo o Brasil enfrentam agora não só a dificuldade perpétua de se encontrar livros de ensino e pesquisa nas livrarias, como também o grave problema de não poder mais ter acesso a trechos de livros utilizados em material didático. É impossível para a maioria das bibliotecas universitárias dispor de uma quantidade de livros suficiente para todos. Sem a possibilidade da fotocópia, a academia fica com seus trabalhos comprometidos, e um direito assegurado a todos é violado.
Uma vez mais: copiar livro é direito. Essas não são palavras de ordem, mas sim um direito concedido pela lei, pela Constituição e pelos tratados internacionais dos quais o Brasil é parte, neles incluso a cartilha de direitos fundamentais da ONU, que da mesma forma que a Constituição brasileira, prevê o acesso de todos os cidadãos à cultura, à informação e ao conhecimento, independente de consulta prévia a titulares de direito (sobretudo associações de editores de livros). Por isso mesmo a lei de direitos autorais, seguindo a norma internacional adotada por todos os países membros da Organização Mundial do Comércio, expressamente possibilita a cópia livre de pequenos trechos, com vistas ao uso privado e pessoal do solicitante, sem intuito de lucro.
A dúvida se instala na definição de “pequenos trechos”, ausente na lei, mas evidente de acordo com a aplicação constitucional. Conforme explicita Eliane Abrão, renomada especialista em direitos autorais:
“Algumas decisões judiciais consideram que 10%, 20% ou até 30% da obra seriam considerados pequeno trecho. No entanto, entendo que um número que tem ganho mais consenso é de 10% da obra", diz Eliane Abrão. “[...] a restrição do entendimento de que "pequeno trecho" limitado a uma ou duas páginas no máximo - como defenderiam os representantes de autores e editoras - não seria a mais correta [1]."
A necessidade de soluções imediatas nas universidades fez com que ações normativas internas, no formato de resoluções ou portarias, fossem tomadas respondendo às pressões da ABDR. USP, PUC e FGV, após consulta de suas respectivas assessorias jurídicas e muita pressão de seus alunos. Isso não apenas aumentou o problema em curso, como gerou novas ações intimidatórias por parte da ABDR, que optou por processar judicialmente não só essas instituições, como também agremiações estudantis: a falta de limites na defesa do interesse privado é tão grande que até mesmo diretórios acadêmicos estão sendo processados por gerirem fotocopiadora usada principalmente para atividades acadêmicas internas e de acordo com as normas vigentes.
Assim, é na defesa da Constituição brasileira que levantamos essa causa. Muitos abusos têm sido cometidos em todo o mundo sob o pretexto de defenderem interesses privados, travestidos de “combate à pirataria”. É em repúdio a esses abusos que o presente manifesto está sendo escrito. Já dizia Monteiro Lobato que um país se faz de homens e de livros. Restringir o acesso a estes, seja de que forma for, atenta quanto a direitos fundamentais, cujo respeito é necessário para garantir a produção científica, literária, profisisonal e artística. A cópia de um livro para uso acadêmico e pessoal não se confunde com a cópia em larga escala feita em busca do lucro. Tanto é assim que nossa lei de direitos autorais vigorou por 25 anos (de 1973 a 1998) permitindo expressamente a cópia de livros, inclusive integral, para fins acadêmicos.
Às universidades cabe o papel, definido pela nossa Carta Magna que lhes concede autonomia, de zelar pelo conhecimento e pelo acesso ao conhecimento. Não se brinca com o acesso à cultura, ao conhecimento e à informação. O interesse público deve prevalecer sobre o interesse privado. Especialmente quando se verifica a miséria sócio-econômica e cultural do Brasil, que dificulta o acesso à educação e à cultura para grande parte da população. São poucos os brasileiros que têm acesso ao meio universitário. E são exatamente esses poucos que são afetados pela política de terror deflagrada por parte destas editoras. Se nem no âmbito universitário se pode ter acesso adequado aos textos básicos de aprendizado e pesquisa, em que âmbito então se dará esse acesso?
Não será a força ou o terror que irão fazer prevalecer os interesses privados, suprimindo os interesses públicos em prejuízo de toda a sociedade. Propostas para a solução do problema são muitas: nossa lei de direitos autorais precisa ser imeditamente modificada, para se tornar mais razoável e compatível com outros países do mundo. Nem mesmo os Estados Unidos, país mais restrito quanto à proteção da propriedade intelectual, adota o rigor da lei brasileira, quiçá o extremismo defendido por esta associação de editoras. Além disso, países como a Alemanha adotam sistemas em que a cada cópia retirada, um pequeno percentual do preço é destinado a remunerar os autores e titulares de direitos autorais. Ou ainda, jamais se discutiu a possibilidade de se licenciar eletronicamente trechos de livros para universidades, para compor o material didático, evitando a necessidade de sempre se adquirir o livro todo. Em suma, o avanço tecnológico traz inúmeras possibilidades para atender os interesses públicos envolvidos, considerando os interesses privados. Nenhuma dessas propostas fazem parte da cartilha da ABDR, que apenas repete, monocordicamente, que “cópia de livro é crime”, ao contrário do que diz a própria lei.
O presente manifesto tem por objetivo mobilizar todos os cidadãos e organizações preocupados com a defesa de um direito garantido por dispositivos constitucionais e legais, o direito à educação, muito mais nobre e importante para o futuro do Brasil do que qualquer interesse econômico setorial.
Lutamos pelo fim da intimidação quanto a instituições de ensino e agremiações estudantis. Lutamos pela reforma da lei de direitos autorais. Lutamos pela discussão de outros modelos que permitam conciliar o acesso ao conhecimento com o direito do autor e das editoras de serem remunerados. E sobretudo, lutamos pelo respeito à educação e às ferramentas educacionais no Brasil. Copiar livro é direito!
Estudantes de todo o Brasil enfrentam agora não só a dificuldade perpétua de se encontrar livros de ensino e pesquisa nas livrarias, como também o grave problema de não poder mais ter acesso a trechos de livros utilizados em material didático. É impossível para a maioria das bibliotecas universitárias dispor de uma quantidade de livros suficiente para todos. Sem a possibilidade da fotocópia, a academia fica com seus trabalhos comprometidos, e um direito assegurado a todos é violado.
Uma vez mais: copiar livro é direito. Essas não são palavras de ordem, mas sim um direito concedido pela lei, pela Constituição e pelos tratados internacionais dos quais o Brasil é parte, neles incluso a cartilha de direitos fundamentais da ONU, que da mesma forma que a Constituição brasileira, prevê o acesso de todos os cidadãos à cultura, à informação e ao conhecimento, independente de consulta prévia a titulares de direito (sobretudo associações de editores de livros). Por isso mesmo a lei de direitos autorais, seguindo a norma internacional adotada por todos os países membros da Organização Mundial do Comércio, expressamente possibilita a cópia livre de pequenos trechos, com vistas ao uso privado e pessoal do solicitante, sem intuito de lucro.
A dúvida se instala na definição de “pequenos trechos”, ausente na lei, mas evidente de acordo com a aplicação constitucional. Conforme explicita Eliane Abrão, renomada especialista em direitos autorais:
“Algumas decisões judiciais consideram que 10%, 20% ou até 30% da obra seriam considerados pequeno trecho. No entanto, entendo que um número que tem ganho mais consenso é de 10% da obra", diz Eliane Abrão. “[...] a restrição do entendimento de que "pequeno trecho" limitado a uma ou duas páginas no máximo - como defenderiam os representantes de autores e editoras - não seria a mais correta [1]."
A necessidade de soluções imediatas nas universidades fez com que ações normativas internas, no formato de resoluções ou portarias, fossem tomadas respondendo às pressões da ABDR. USP, PUC e FGV, após consulta de suas respectivas assessorias jurídicas e muita pressão de seus alunos. Isso não apenas aumentou o problema em curso, como gerou novas ações intimidatórias por parte da ABDR, que optou por processar judicialmente não só essas instituições, como também agremiações estudantis: a falta de limites na defesa do interesse privado é tão grande que até mesmo diretórios acadêmicos estão sendo processados por gerirem fotocopiadora usada principalmente para atividades acadêmicas internas e de acordo com as normas vigentes.
Assim, é na defesa da Constituição brasileira que levantamos essa causa. Muitos abusos têm sido cometidos em todo o mundo sob o pretexto de defenderem interesses privados, travestidos de “combate à pirataria”. É em repúdio a esses abusos que o presente manifesto está sendo escrito. Já dizia Monteiro Lobato que um país se faz de homens e de livros. Restringir o acesso a estes, seja de que forma for, atenta quanto a direitos fundamentais, cujo respeito é necessário para garantir a produção científica, literária, profisisonal e artística. A cópia de um livro para uso acadêmico e pessoal não se confunde com a cópia em larga escala feita em busca do lucro. Tanto é assim que nossa lei de direitos autorais vigorou por 25 anos (de 1973 a 1998) permitindo expressamente a cópia de livros, inclusive integral, para fins acadêmicos.
Às universidades cabe o papel, definido pela nossa Carta Magna que lhes concede autonomia, de zelar pelo conhecimento e pelo acesso ao conhecimento. Não se brinca com o acesso à cultura, ao conhecimento e à informação. O interesse público deve prevalecer sobre o interesse privado. Especialmente quando se verifica a miséria sócio-econômica e cultural do Brasil, que dificulta o acesso à educação e à cultura para grande parte da população. São poucos os brasileiros que têm acesso ao meio universitário. E são exatamente esses poucos que são afetados pela política de terror deflagrada por parte destas editoras. Se nem no âmbito universitário se pode ter acesso adequado aos textos básicos de aprendizado e pesquisa, em que âmbito então se dará esse acesso?
Não será a força ou o terror que irão fazer prevalecer os interesses privados, suprimindo os interesses públicos em prejuízo de toda a sociedade. Propostas para a solução do problema são muitas: nossa lei de direitos autorais precisa ser imeditamente modificada, para se tornar mais razoável e compatível com outros países do mundo. Nem mesmo os Estados Unidos, país mais restrito quanto à proteção da propriedade intelectual, adota o rigor da lei brasileira, quiçá o extremismo defendido por esta associação de editoras. Além disso, países como a Alemanha adotam sistemas em que a cada cópia retirada, um pequeno percentual do preço é destinado a remunerar os autores e titulares de direitos autorais. Ou ainda, jamais se discutiu a possibilidade de se licenciar eletronicamente trechos de livros para universidades, para compor o material didático, evitando a necessidade de sempre se adquirir o livro todo. Em suma, o avanço tecnológico traz inúmeras possibilidades para atender os interesses públicos envolvidos, considerando os interesses privados. Nenhuma dessas propostas fazem parte da cartilha da ABDR, que apenas repete, monocordicamente, que “cópia de livro é crime”, ao contrário do que diz a própria lei.
O presente manifesto tem por objetivo mobilizar todos os cidadãos e organizações preocupados com a defesa de um direito garantido por dispositivos constitucionais e legais, o direito à educação, muito mais nobre e importante para o futuro do Brasil do que qualquer interesse econômico setorial.
Lutamos pelo fim da intimidação quanto a instituições de ensino e agremiações estudantis. Lutamos pela reforma da lei de direitos autorais. Lutamos pela discussão de outros modelos que permitam conciliar o acesso ao conhecimento com o direito do autor e das editoras de serem remunerados. E sobretudo, lutamos pelo respeito à educação e às ferramentas educacionais no Brasil. Copiar livro é direito!
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